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12 meses
12 módulos
Fundamentos do Direito Internacional aplicados à mobilidade humana e aos processos migratórios contemporâneos. Conceitos de migração, imigração, emigração, refúgio e mobilidade internacional. Princípios jurídicos relacionados à circulação de pessoas entre Estados. Soberania estatal e controle migratório. Direitos fundamentais de migrantes, estrangeiros e refugiados. Organismos e instrumentos internacionais relacionados à proteção e à mobilidade humana.
Conteúdo programático
Fundamentos jurídicos da nacionalidade e da cidadania no Direito brasileiro e no contexto internacional. Formas de aquisição, reconhecimento, conservação, perda e recuperação da nacionalidade. Nacionalidade originária e adquirida. Dupla e múltipla nacionalidade. Apatridia. Relações entre nacionalidade, residência e domicílio. Reconhecimento de cidadania por descendência e casamento. Análise documental e formação da linha familiar para processos de reconhecimento de nacionalidade. Documentos civis brasileiros e estrangeiros. Retificação de registros. Apostilamento, legalização consular e tradução de documentos para utilização em processos internacionais.
Conteúdo programático
Princípios éticos aplicáveis à atuação profissional em Direito Imigratório e em atividades relacionadas à mobilidade internacional. Limites da atuação jurídica, consultiva e administrativa em processos migratórios. Responsabilidade profissional, proteção de dados e relacionamento com clientes nacionais e estrangeiros. Contratação, gestão de expectativas, prevenção de conflitos e organização profissional de demandas internacionais. Aspectos práticos da prestação de serviços jurídicos e consultivos em contextos transnacionais.
Conteúdo programático
Fundamentos e estratégias para planejamento migratório individual, familiar e profissional. Análise do perfil do interessado, definição de objetivos migratórios e identificação das alternativas jurídicas disponíveis. Estudo de requisitos, documentação, prazos e etapas dos processos migratórios. Estruturação, organização e acompanhamento de casos. Gestão estratégica de riscos, inconsistências documentais e tomada de decisão em processos de imigração.
Conteúdo programático
Fundamentos do sistema migratório dos Estados Unidos aplicados aos principais vistos de caráter temporário. Estrutura das categorias de não imigrantes e seus respectivos requisitos. Análise das finalidades de viagem, estudo, trabalho, negócios e intercâmbio. Procedimentos consulares, documentação, formulários e entrevistas. Estratégias de preparação e organização de processos, análise de elegibilidade e prevenção de inconsistências em solicitações de vistos temporários.
Conteúdo programático
Fundamentos da imigração permanente para os Estados Unidos e dos principais caminhos para obtenção da residência permanente. Estudo das categorias de imigração baseadas em família, emprego e outras modalidades previstas na legislação migratória norte-americana. Requisitos, documentação, etapas processuais e análise de elegibilidade. Green Card, ajuste de status e processamento consular. Estratégias de planejamento e acompanhamento de processos de residência permanente.
Conteúdo programático
Fundamentos dos sistemas migratórios europeus e dos principais mecanismos de entrada, residência e permanência de estrangeiros. Estudo comparado das regras de imigração, residência e nacionalidade em países europeus selecionados. Análise de possibilidades migratórias por trabalho, estudo, investimento, família e descendência. Requisitos documentais, procedimentos administrativos e planejamento de processos de residência e nacionalidade.
Conteúdo programático
Aprofundamento dos mecanismos de aquisição de nacionalidade e cidadania em países europeus. Estudo das modalidades de cidadania por descendência, casamento, residência e naturalização. Análise de requisitos, documentação, procedimentos administrativos e particularidades dos diferentes sistemas nacionais. Mobilidade de cidadãos europeus e seus familiares. Planejamento de processos de cidadania e residência em diferentes jurisdições europeias.
Conteúdo programático
Fundamentos dos sistemas migratórios do Canadá e de outros países de língua inglesa. Estudo das principais modalidades de imigração, residência temporária e permanente. Programas voltados a estudantes, trabalhadores, profissionais qualificados, empreendedores e famílias. Requisitos de elegibilidade, documentação, comprovação de qualificação e experiência profissional. Planejamento e acompanhamento de processos migratórios em diferentes jurisdições.
Conteúdo programático
Fundamentos jurídicos da União Europeia e sua relação com a mobilidade de pessoas. Princípios do Direito da União Europeia aplicáveis à livre circulação, residência e estabelecimento. Direitos dos cidadãos europeus e de seus familiares. Regras de entrada, residência e mobilidade dentro do espaço europeu. Aplicação prática das normas comunitárias em processos migratórios e análise das relações entre legislação nacional e Direito da União Europeia.
Conteúdo programático
Aspectos jurídicos das relações familiares e patrimoniais em contextos internacionais. Casamento, divórcio, filiação, sucessões e patrimônio envolvendo pessoas de diferentes nacionalidades ou residentes em diferentes países. Conflitos de leis e jurisdição. Reconhecimento de decisões estrangeiras. Planejamento patrimonial e sucessório internacional. Proteção de bens e organização patrimonial em estruturas familiares transnacionais.
Conteúdo programático
Fundamentos do compliance e do planejamento tributário aplicados a pessoas físicas e jurídicas com atuação ou patrimônio internacional. Aspectos fiscais relacionados à residência e à mobilidade internacional. Obrigações tributárias de pessoas que vivem, trabalham ou possuem patrimônio em diferentes países. Prevenção de riscos fiscais, transparência financeira e conformidade internacional. Tratados, intercâmbio de informações e estratégias de organização patrimonial e tributária dentro dos limites legais.
Conteúdo programático
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Sim! As atividades avaliativas são elaboradas pelos professores, podendo valer nota ou não!
Boleto bancário, PIX e cartão de crédito (recorrente ou não).
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A nota mínima para aprovação é 7,00
Sim! Todas as pós-graduações e MBA’s da UNEED são devidamente autorizados e reconhecidos pelo MEC.
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É necessário ter no mínimo 75% de frequência para a aprovação nas disciplinas da UNEED, ou seja, é permitido faltar no máximo 25% das aulas!
Não! A UNEED substituiu o TCC por um programa de mentoria individual, 100% moldado às necessidades do aluno. Ao final do curso, os alunos passam por 3 encontros de mentoria com um especialista.
A UNEED tem parceria com uma universidade norte-americana, localizada na Flórida, e por esta colaboração pedagógica os cursos de pós-graduação e MBA da UNEED possuem um reconhecimento internacional
