Última atualização: agosto de 2026 | Vigência: a partir de setembro de 2026
Ao acessar ao site UNEED, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
Quem somos e o que este documento regula
1.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site UNEED e de suas páginas, subdomínios, ambientes de aluno e demais funcionalidades disponibilizadas pela UNEED University, marca do Grupo Educacional UNEED, doravante denominada simplesmente UNEED.
1.2 A UNEED é UNEED UNIVERSITY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.443.285/0001-39, com sede em Av. T-1, 1470 - St. Bueno, Goiânia - GO, 74210-098, e pode ser contatada pelo e-mail secretaria@uneed.com.br.
1.3 Este documento regula o uso da plataforma. A contratação de cursos, programas e serviços educacionais é regida por instrumento próprio, conforme a cláusula 9 abaixo.
Aceitação
2.1. Ao acessar ou utilizar o site, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade da UNEED.
2.2. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, você deve interromper imediatamente o acesso e a utilização do site.
2.3. Você declara ainda ser plenamente capaz nos termos da legislação civil brasileira ou, sendo relativamente incapaz, estar devidamente assistido ou representado por seu responsável legal, que responderá por seus atos.
Definições
Para os fins destes Termos, entende-se por:
a) Site: o endereço eletrônico uneed.com.br, seus subdomínios, páginas e ambientes de acesso restrito. b) Usuário: qualquer pessoa que acesse o site, seja ou não aluno da UNEED. c) Aluno: o usuário que tenha contratado curso, programa ou serviço educacional da UNEED. d) Conteúdo: todo material disponibilizado no site ou nos ambientes de aprendizagem, incluindo textos, aulas gravadas ou ao vivo, apostilas, vídeos, áudios, imagens, marcas, logotipos, layout, código-fonte e bases de dados. e) Conta: o cadastro individual que dá acesso ao Painel do Aluno e a áreas restritas.
Conta de acesso
4.1. Determinadas áreas do site exigem cadastro. As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas, e o usuário é integralmente responsável por elas.
4.2. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. É vedado ceder, emprestar, vender ou compartilhar login e senha com terceiros, ainda que gratuitamente.
4.3. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e responde por todas as atividades realizadas em sua conta.
4.4. O usuário deve comunicar imediatamente à UNEED qualquer uso não autorizado de sua conta, por meio dos canais indicados na cláusula 21.
4.5. A UNEED poderá adotar mecanismos de verificação de acessos simultâneos, de dispositivos e de localidade, com a finalidade de proteger a integridade da plataforma e coibir o compartilhamento indevido de credenciais.
Uso permitido
5.1. A UNEED concede ao usuário uma licença limitada, temporária, pessoal, não exclusiva, não comercial, revogável e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo do site.
5.2. Essa licença não transfere qualquer propriedade sobre o conteúdo e se limita ao uso pessoal e educacional do próprio usuário.
5.3. É permitido compartilhar links públicos das páginas do site, desde que sem alteração de conteúdo e sem sugerir qualquer vínculo, patrocínio ou endosso inexistente.
5.4. A licença de que trata esta cláusula se extingue automaticamente em caso de descumprimento destes Termos, hipótese em que o usuário deverá destruir todo material eventualmente baixado, em formato eletrônico ou impresso.
Condutas proibidas
É expressamente vedado ao usuário:
a) reproduzir, copiar, gravar, capturar tela, baixar, armazenar, transmitir, retransmitir, distribuir, publicar, comercializar, ceder, licenciar ou de qualquer forma disponibilizar a terceiros o conteúdo das aulas e materiais didáticos, no todo ou em parte; b) utilizar o conteúdo para fins comerciais, incluindo a criação de cursos, mentorias, apostilas ou materiais derivados; c) modificar, adaptar, traduzir, realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer software ou componente do site; d) remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas, créditos ou quaisquer notações de propriedade; e) espelhar, hospedar ou reproduzir o site ou parte dele em outro servidor; f) utilizar robôs, scrapers, crawlers ou qualquer meio automatizado de coleta de dados sem autorização prévia e por escrito; g) praticar atos que comprometam a segurança, a estabilidade ou o funcionamento do site, incluindo tentativas de acesso não autorizado, injeção de código e ataques de negação de serviço; h) inserir vírus, malware ou qualquer código malicioso; i) publicar ou transmitir conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que desrespeite a legislação brasileira; j) utilizar a marca UNEED, seus logotipos ou sinais distintivos sem autorização prévia e por escrito; k) fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa.
6.1. A prática de qualquer das condutas acima poderá ensejar a suspensão ou o cancelamento imediato do acesso, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis, especialmente as previstas na Lei nº 9.610/1998, na Lei nº 9.279/1996 e no art. 184 do Código Penal.
Propriedade intelectual
7.1. Todo o conteúdo do site e dos ambientes de aprendizagem é de titularidade exclusiva da UNEED ou de terceiros que lhe licenciaram os direitos, e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.609/1998 (Software).
7.2. As marcas, nomes empresariais, logotipos, identidade visual e demais sinais distintivos da UNEED não podem ser utilizados sem autorização prévia e por escrito.
7.3. As aulas, gravadas ou ao vivo, os materiais didáticos e as apresentações dos professores são obras protegidas. O acesso a elas não implica cessão, licença de uso comercial ou autorização de reprodução.
7.4. A UNEED poderá adotar marcas d'água, identificadores individuais e outras tecnologias de rastreamento em seus materiais, com a finalidade de identificar a origem de eventual distribuição não autorizada.
Conteúdo enviado pelo usuário
8.1. Ao enviar comentários, trabalhos acadêmicos, depoimentos, imagens ou quaisquer materiais à UNEED, o usuário declara ser o titular dos direitos correspondentes ou possuir autorização para o envio.
8.2. O usuário concede à UNEED licença gratuita, não exclusiva e pelo prazo de proteção legal para armazenar, reproduzir e utilizar tal conteúdo estritamente para as finalidades acadêmicas e operacionais relacionadas ao serviço prestado.
8.3. A utilização de depoimentos, imagem ou voz do usuário em materiais de divulgação da UNEED dependerá de autorização específica e apartada, solicitada previamente.
8.4. A UNEED poderá remover, sem aviso prévio, conteúdo enviado por usuários que viole a lei, estes Termos ou direitos de terceiros.
Cursos e serviços educacionais
9.1. A navegação no site não constitui, por si só, matrícula, reserva de vaga ou contratação de qualquer serviço educacional.
9.2. A contratação de cursos, programas de pós-graduação, MBAs, mestrados e demais serviços educacionais é regida por Contrato de Prestação de Serviços Educacionais próprio, pelo Regimento Interno e pelo Guia do Aluno, documentos que prevalecem sobre estes Termos de Uso em caso de divergência quanto à relação educacional.
9.3. As informações sobre grade curricular, carga horária, corpo docente, duração, valores e condições de pagamento são as constantes na página de cada curso e no respectivo contrato, e podem ser atualizadas pela UNEED a qualquer tempo, respeitadas as condições já contratadas por alunos matriculados.
9.4. A UNEED poderá alterar datas, cronogramas, professores e a ordem dos módulos por razões acadêmicas ou operacionais, preservando a carga horária e o conteúdo programático contratados.
Direito de arrependimento
10.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que contratar serviços da UNEED fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação ou do recebimento do acesso, o que ocorrer por último.
10.2. O exercício do direito de arrependimento deve ser comunicado pelos canais indicados na cláusula 21, e implicará a devolução dos valores eventualmente pagos, na forma da legislação aplicável.
10.3. Após esse prazo, aplicam-se as condições de cancelamento previstas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.
Links e serviços de terceiros
11.1. O site pode conter links para páginas, plataformas e serviços operados por terceiros, incluindo redes sociais, meios de pagamento e ferramentas de videoconferência.
11.2. A UNEED não controla, não audita e não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses serviços, cujo uso se sujeita aos termos de seus respectivos operadores.
11.3. A existência de um link não constitui endosso, recomendação ou vínculo entre a UNEED e o terceiro.
Disponibilidade e manutenção
12.1. A UNEED empenha esforços para manter o site disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isento de falhas.
12.2. O acesso poderá ser suspenso, total ou parcialmente, para manutenção programada, atualização, correção de falhas, motivos de segurança ou por caso fortuito e força maior, incluindo falhas de fornecimento de energia, de conexão à internet ou de serviços de terceiros.
12.3. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas previamente.
Precisão das informações
13.1. As informações publicadas no site podem conter imprecisões, erros tipográficos, técnicos ou fotográficos.
13.2. A UNEED poderá corrigir e atualizar tais informações a qualquer tempo, sem aviso prévio.
13.3. Imagens meramente ilustrativas serão identificadas como tal sempre que aplicável.
Limitação de responsabilidade
14.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a UNEED não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site.
14.2. A UNEED não responde por danos causados por: uso indevido das credenciais pelo próprio usuário ou por terceiro a quem ele as tenha cedido; falhas no equipamento, no software ou na conexão de internet do usuário; condutas de terceiros, incluindo ataques cibernéticos que superem os padrões razoáveis de segurança adotados; e caso fortuito ou força maior.
14.3. As limitações previstas nesta cláusula não se aplicam nas hipóteses em que a legislação consumerista ou qualquer norma de ordem pública vede sua incidência, tampouco em casos de dolo ou culpa grave da UNEED.
Suspensão e encerramento do acesso
15.1. A UNEED poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário, no todo ou em parte, nas hipóteses de violação destes Termos, do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, da legislação aplicável, ou diante de indícios consistentes de fraude, compartilhamento de credenciais ou distribuição não autorizada de conteúdo.
15.2. Nos casos que envolvam relação educacional em curso, a suspensão observará o devido processo previsto no Regimento Interno e no contrato aplicável.
15.3. O encerramento do acesso não afasta as obrigações já constituídas nem as responsabilidades decorrentes de atos praticados durante a vigência.
Proteção de dados e cookies
16.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela UNEED observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
16.2. O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, medição de audiência e personalização, conforme descrito na Política de Privacidade e no aviso de cookies.
16.3. Em atendimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a UNEED mantém os registros de acesso a aplicações pelo prazo legal.
16.4. O titular pode exercer seus direitos previstos no art. 18 da LGPD pelo canal indicado na Política de Privacidade.
Comunicações
17.1. As comunicações da UNEED poderão ser enviadas por e-mail, telefone, aplicativos de mensagem, notificações na plataforma ou correspondência, para os dados informados no cadastro.
17.2. É responsabilidade do usuário manter seus dados de contato atualizados.
17.3. Comunicações de natureza acadêmica, financeira e administrativa são consideradas essenciais à prestação do serviço e não dependem de consentimento para envio.
Alterações destes Termos
18.1. A UNEED poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, para adequação legal, regulatória, técnica ou de negócio.
18.2. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
18.3. Alterações relevantes que afetem direitos dos alunos serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais de contato cadastrados.
18.4. O uso do site após a publicação da nova versão implica concordância com o texto atualizado.
Disposições gerais
19.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui novação nem renúncia de direito.
19.2. Caso alguma cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
19.3. Estes Termos não criam vínculo societário, empregatício, de representação ou de parceria entre a UNEED e o usuário.
19.4. O usuário não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações previstos neste documento.
Lei aplicável e foro
20.1. Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:
Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais);
Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial);
Lei nº 9.609/1998 (Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador);
Lei nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e Decreto nº 9.057/2017, no que se refere à educação a distância;
Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o CDC na contratação eletrônica.
20.2. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, ressalvado ao consumidor o direito de ajuizar demanda no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
20.3. Para usuários situados fora do Brasil, a aplicação da legislação brasileira se dará sem prejuízo das normas de ordem pública do país de residência que sejam imperativamente aplicáveis.
Contato
Dúvidas, solicitações e comunicações relativas a estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para:
UNEED University | UNEED UNIVERSITY LTDA, CNPJ 52.443.285/0001-39, Av. T-1, 1470 - St. Bueno, Goiânia - GO, 74210-098, Goiânia, GO, Brasil E-mail: secretaria@uneed.com.br Telefone / WhatsApp: (11) 9 3736-3335.